Está confirmada para amanhã, 4ª feira, 24, a primeira reunião do Grupo de Estudos entre SINTE/SC e Governo do Estado para encaminhar a pauta de reivindicação dos trabalhadores em Educação da rede estadual catarinense.
No início da noite de ontem, 22, a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, recebeu comunicado da SED anunciando a formação e os nomes da equipe do Governo que integrarão o grupo: Eduardo Deschamps, representando a SED (também coordenador do grupo);
Luiz Dacol, da secretaria Estadual de Administração;
João dos Passos Martins, da Procuradoria Geral do Estado;
Herta Machado Capaverde, da secretaria estadual da Fazenda;
e o deputado Joares Ponticelli (PP) representando a ALESC.
Por parte do SINTE/SC confirma-se a presença da coordenadora estadual e dos diretores Joaninha de Oliveira, Sandro Cifuentes e Luis Carlos Vieira.
Na mesa, a pauta:
a) Discutir a revisão da Lei Complementar 539/2011, dando prioridade à descompactação da tabela salarial;
b) Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
c) Buscar formas para o reajuste do vale alimentação, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado;
d) Reajuste do valor Piso para 2012, de acordo com o que estabelece a Lei nº 11.738/2008;
e) Realização de concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério;
f) Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola.
De acordo com a proposta apresentada pelo Governo no dia 15/06/2011, a revisão do decreto 3593/2010 que trata da progressão funcional e a remessa de projeto de lei à Assembléia Legislativa para revisão das faltas da greve de 2008 e das paralisações posteriores a 2007 não dependiam de discussão no grupo de estudos.
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